WANDERLEY NOVATO
A NORMA ISO 14000
A ISO 14000 é um conjunto de normas internacionais relacionadas à gestão ambiental, das quais a ISO 14001 é a norma mais conhecida, porque é nela que são estabelecidos os requisitos para implantação de sistemas de gestão ambiental e sua certificação.
As demais normas desse conjunto não são normas de certificação, mas de apoio. Elas fornecem informações valiosas para complementar o entendimento teórico e prático de aplicação da ISO 14001. Veja quais são essas normas:
ISO 14004 - Fornece um guia para implementação bem-sucedida da ISO 14001. Essa norma ajuda a sua equipe a entender como cumprir os requisitos da ISO 14001 com base em boas práticas de gestão.
ISO 14020 - Estabelece princípios gerais para rotulagem de produtos — indicando seus aspectos e impactos ambientais — e para outras declarações ambientais por parte da empresa.
ISO 14031 - Estabelece diretrizes para medição, monitoramento e análise do desempenho ambiental de uma organização. Seguindo essas diretrizes, a sua empresa vai determinar e medir indicadores de desempenho ambiental e poderá traçar estratégias para a sua melhoria.
ISO 14040 - Essa norma orienta a análise do ciclo de vida dos produtos, processos e serviços de uma organização para o entendimento dos aspectos e impactos gerados nas suas interações com o meio ambiente, desde a extração dos recursos naturais até a disposição final de resíduos e rejeitos.
Guia ISO 64 - Orienta sobre aspectos e questões ambientais que devem ser considerados pelos elaboradores de normas técnicas para produtos, de modo que contribuam para a redução de impactos ambientais em seu processo produtivo.
Contar com todo esse arcabouço de conhecimento relacionado à gestão ambiental traz muitos benefícios para as organizações que o acessam, dentre os quais podemos citar:
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maior consciência sobre os aspectos ambientais — causas de poluição, uso incorreto ou degradação dos recursos naturais — e sobre os impactos ambientais — efeitos na natureza, fauna, flora e pessoas — decorrentes da atividade econômica da empresa;
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estabelecimento de metas para repensar produtos, processos e serviços, hábitos de consumo e descarte, reduzir o consumo dos recursos naturais, recusar produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente, reutilizar ou reciclar resíduos ou rejeitos do processo produtivo;
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maior conformidade com requisitos legais e outros requisitos. A empresa que implanta um sistema de gestão ambiental tem que avaliar toda a legislação e outros requisitos aplicáveis e traçar planos de ação para o seu pleno atendimento. Com isso são minimizados os custos por infrações legais e reduzidos os passivos ambientais.
Requisitos da Norma ISO 14001
A norma ISO 14001 orienta e dá subsídios para a implantação do Sistema de Gestão Ambiental, sendo, portanto, a norma mais importante da série ISO 14000. É ainda, a única norma ISO 14000 auditável, e por isso, a única que as empresas implantam.
Requisitos Gerais
Estabelecimento e manutenção do Sistema de Gestão Ambiental orientado pelos requisitos subsequentes da Norma.
Política Ambiental
Definição de política ambiental, que seja:
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adequada à natureza, escala e impactos ambientais
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comprometida com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição
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comprometida com a legislação
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fornecedora de estrutura para o estabelecimento de objetivos e metas ambientais
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disponível ao público
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disponível ou clara aos colaboradores.
Planejamento
- Aspectos ambientais
Estabelecimento e manutenção de procedimento(s) para identificação dos aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços que possam ter impacto significativo sobre o meio ambiente, de modo que os aspectos relacionados a estes impactos sejam considerados na definição de seus objetivos.
- Requisitos legais e outros requisitos
Estabelecimento e manutenção de procedimentos para identificação e acesso à legislação aplicável aos aspectos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços.
- Objetivos e metas
Estabelecimento e manutenção de objetivos e metas ambientais documentados, em cada nível e função pertinentes da organização, considerando requisitos legais, aspectos ambientais significativos, opções tecnológicas, requisitos financeiros, operacionais e comerciais, além da visão das partes interessadas.
- Programa(s) de Gestão Ambiental
Estabelecimento e manutenção de programas que atinjam os bjetivos e metas da organização, incluindo atribuição de responsabilidades, meios e prazos.
Implementação e operação
- Estrutura e responsabilidade
Definição, documentação e comunicação de funções, responsabilidades e autoridades para facilitar uma gestão ambiental eficaz.
- Treinamento, conscientização e competência
Identificação das necessidades de treinamento e conscientização.
- Comunicação
Estabelecimento e manutenção de procedimentos para comunicação interna e externa a respeito de aspectos ambientais e de gestão ambiental.
- Documentação do sistema de gestão ambiental
Estabelecimento e manutenção de informações sobre o sistema de gestão ambiental.
- Controle de documentos
Estabelecimento de procedimentos para controle dos documentos exigidos pela Norma.
- Controle operacional
Identificação das operações e atividades associadas aos aspectos ambientais significativos relacionados a sua política, objetivos e metas.
- Preparação e atendimento à emergência
Estabelecimento e manutenção de procedimentos que atendam e identifiquem potenciais acidentes e situações de emergência.
Verificação e Ação corretiva
- Monitoramento e medição
Estabelecimento de procedimentos para monitoramento e medição periódicas das operações e atividades que possam resultar em impacto ambiental.
- Não-conformidades e ações corretivas e preventivas
Definição de responsabilidade e autoridade para tratar e investigar as não-conformidades e implementar ações corretivas e preventivas, de forma a reduzir impactos.
- Registros
Estabelecimento e manutenção de procedimentos para a identificação, manutenção e descarte de registros (treinamento, auditorias, análises críticas).
- Auditoria do sistema de Gestão Ambiental
Estabelecimento de programa(s) e procedimentos para auditorias periódicas do sistema de gestão ambiental.
Análise crítica pela administração
Estabelecimento de análises críticas periódicas do sistema de Gestão Ambiental, para assegurar sua conveniência, adequação e eficácia contínuas.
Na prática:
O que a ISO 14001 requer de uma organização?
A ISO 14001 necessita de uma companhia: 1)que desenvolva uma política ambiental com um compromisso ético (compliance), prevenção de poluição, e melhoria continua; 2) conduzir um plano que identifica aspectos ambientais de uma operação e as exigências legais, fixa objetivos e metas consistentes com política e estabelece um programa de gerenciamento ambiental; 3) implementar e operacionalizar um programa que inclua uma estrutura e responsabilidades definida, treinamento, comunicação, documentação, controle operacional, e preparação para atendimento a emergências; 4) conferindo e uma ação corretiva incluindo o monitoramento, a correção, a ação preventiva e a auditoria; e 5)a revisão do gerenciamento.
O que é a certificação pela ISO 14001 ?
A certificação pela ISO 14001 é uma validação reconhecida das conformidades de uma organização de seu SGA (EMS)em relação aos padrões da ISO 14001, por uma empresa certificadora independente (third party).
Quais são os passos para a certificação pela ISO 14001 ?
A certificação pela ISO 14001 é alcançada por um processo de cinco etapas que inclui a solicitação do registro; revisão da documentação d SGA (EMS); uma revisão preliminar no local; uma auditoria de certificação e a determinação da certificação atual.
A certificação pela 14001 é um processo de tempo de um momento único?
A certificação pela ISO 14001é um processo contínuo que começa com a certificação inicial e que continua com auditorias de avaliação que são executadas periodicamente, para verificar as conformidades de acordo com os padrões da ISO 14001.
A auditoria de certificação atua de forma igual a uma auditoria de conformidade de requisitos legais?
Não. O enfoque da auditoria de certificação, tem como objetivo verificar se o sistema de gestão ambiental (SGA) da organização está conforme aos padrões da ISO 14001. A auditoria de certificação não tenta determinar se uma organização está obedecendo os regulamentos específicos.
Benefícios da certificação
Internos:
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Melhoria na eficiência das operações com maior retorno nos investimentos.
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Disciplina Organizacional.
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Reconhecimento e flexibilidade na legislação.
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Proteção dos investimentos no SGA; envolvendo a revisão de terceiro partido que auxilia a manutenção de seu sistema com relativo reduzidos custos de manutenção.
Externos:
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Satisfação das necessidades contratuais.
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Expansão de mercados e da base de clientes.
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Maior competitividade.
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Melhora da imagem para clientes, fiscalização, funcionários, investidores, comunidade local e outros
Algumas críticas à norma ISO 14000
Extraído de: https://www.inovarse.org/sites/default/files/T10_0240_1073.pdf
Percebe-se que apesar da grande aceitação às certificações pela norma ISO 14.001, algumas críticas podem ser feitas:
· não levam necessariamente à melhoria de desempenho ambiental, pela sua preocupação básica com a conformidade
· podem ser consideradas elitistas em certos contextos
· os custos de certificação são elevados
· elas interessam, sobretudo, aos países ricos, constituindo-se em barreiras não tarifárias
· podem ser utilizada mais como estratégia de marketing, sem um compromisso genuíno com a questão ambiental.
De fato, a certificação ISO 14.000 não atesta a excelência ambiental de uma empresa, mas somente que esta possui um sistema de gerenciamento ambiental, e que está comprometida com a melhoria contínua de seus processos produtivos.
Além disso, a norma baseia-se na legislação ambiental local e, em geral, a empresa se restringe ao patamar de atendimento mínimo legal, adotando a melhoria contínua em seu planejamento para se adequar aos objetivos pré-definidos pela alta administração.
Esta situação permite que, em países com legislação ambiental frouxa, o simples fato de estar em conformidade com a legislação não resulta em bom desempenho ambiental, mas que, ao obter certificação para o seu SGA, tais empresas nesses países estariam protegidas de barreiras não tarifárias e obteriam melhores condições de competitividade. Perversamente, nesses casos, a norma não contribuiria para resolver os problemas de adequação ambiental, ao contrário, daria alento aos processos de deslocamento da produção para os países condescendentes com a degradação ambiental.
Segundo Cajazeira & Barbieri (2004), entretanto, no Brasil tem sido observada uma correlação favorável entre o uso da ISO 14.001 e o desempenho ambiental. De acordo com esses autores, análises estatísticas demonstram que houve melhorias nas condições de água, esgotos, mares e florestas, além das condições humanas. Além disso, é possível encontrar correlações positivas a respeito da adoção da norma ISO 14000 com o desempenho das empresas, embora em alguns casos tenha se detectado queda de “performance” associada à certificação ambiental ISO 14000 (Campos, et al: 2009). As normas ISO 14.001 se aplicam a qualquer organização de qualquer setor, entretanto, para que seja implementada é necessário um alto grau de formalização da empresa, o que acarreta em custos e dificulta a adoção das normas por empresas de pequeno porte.
De fato, o SGA foi desenhado para atuar em ambientes complexos, e empresas de funcionamento simples não necessariamente irão se beneficiar da adoção das normas, exceto aquelas que atuam como fornecedores de outras empresas que exigem um SGA certificado. Apesar de toda propaganda a respeito da necessidade de SGA certificado, este só é de fato necessário a empresas que atuam no comércio internacional.
A necessidade de normalizar a gestão ambiental surgiu nos países ricos, o que alimenta a desconfiança de que essas normas estejam sendo criadas para funcionar como barreiras técnicas ao comércio com o objetivo de proteger empresas dos países desenvolvidos que operam com custos mais elevados decorrentes de legislações mais rigorosas.
Esperava-se que com a adoção voluntária das normas, países que não tinham legislações ambientais satisfatórias pudessem melhorar suas práticas ambientais pelo estímulo do mercado.
O protecionismo dos países ricos gera um efeito perverso sobre a sustentabilidade ambiental, pois reduz as chances de desenvolvimento dos países pobres, condenando-os a uma situação de dependência econômica, com o agravamento dos problemas ambientais, fato conhecido historicamente.
Os países pobres acabam se especializando em produtos commodities cuja oscilação de preços leva ora a sobreexploração, ora à subexploração desses recursos, gerando maiores impactos ambientais, desemprego e desarticulação de produtores locais.